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segunda-feira, 24 de junho de 2013

Governo Federal pretende lançar 'pacote anticorrupção'

Precisamos que os políticos sérios se unisse ao povo para que aprove lei que coloque na cadeia os corruptos que entram na política para saquear os impostos pago por todos nós, vamos nos manifestar em prol desse que é o principal pedido da população Brasileira

Governo Federal pretende lançar 'pacote anticorrupção'
Medidas começaram a ser agilizadas após manifestações pelo país
O Palácio do Planalto planeja investir em uma sintonia com os manifestantes brasileiros que cobraram mais rigor em relação à corrupção no país. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff (PT), a ideia é deslanchar um pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras. A proposta prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de agências reguladoras e do Banco Central. Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias multadas e o tipo de sanção. A ideia é dar urgência à aprovação da proposição que serviria para afastar do governo federal a imagem da leniência com a corrupção, levantada por manifestantes nos últimos dias pelas ruas do Brasil. O pacote anticorrupção do governo, que não mexe no loteamento político dos órgãos, inclui a edição de dois decretos. O primeiro deve ser publicado nas próximas semanas e regulamenta a lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do Executivo envolvidos em conflitos de interesse. O texto trata das situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e aumenta a chamada "quarentena" no serviço público. Também está pronto o "Decreto Ficha Limpa" na gestão pública. O texto já foi concluído, após longas discussões no governo, e está na Casa Civil aguardando uma posição da líder nacional. A norma cria critérios para a nomeação de funcionários em cargos de confiança.

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